Autora: Juliana Soares de Souza
Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Política Pública I Orientadora: Prof. Sirley Fortes de Jesus.
Introdução
Primeiramente, antes de evidenciar a contradição inerente ao contexto das políticas sociais públicas na sua vinculação com o processo de produção capitalista, deve-se conceituar o que são: Produção capitalista Política e Políticas sociais públicas.
Produção capitalista, segundo Marx em seu livro O Capital, significa: “... mas a acumulação do capital pressupõe a mais valia, a mais valia a produção capitalista, e esta à existência de grandes quantidades de capital e força de trabalho nas mãos dos produtores de mercadorias.” (MARX, O Capital p. 828).
Marx afirma que o Estado é de fundamental importância para assegurar o funcionamento do sistema e os privilégios das classes dominantes.
Política: denomina a arte de exercer domínio público, de governar ou de ocupar-se de assuntos públicos em geral. A palavra Política tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estados chamadas “polis” nome sobre o qual deriva apalavra “politike” (política em geral). “Inicialmente a palavra política fazia referencia a tudo o que é urbano, civil, público, este significado expandiu-se com a obra Política de Aristóteles (384-322 ac.), onde passou a designar-se política como a arte ou ciência do governo, durante muito tempo passou a designar os estudos dedicados à atividade humana que de alguma forma se relacionam ao governo, porém em na atualidade representa as atividades praticas relacionadas ao exercício do poder do estado; sendo assim esta intimamente relacionada o conceito de política ao conceito de poder, segundo Bertrand Russerll (1872-1970), filósofo britânico “conjunto dos meios que permite alcançar os fins desejados”. (Antonio Carlos Oliviere)
Política Social: “A política social é uma política, própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção. É uma política de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo. Nesta perspectiva, a política social é uma gestão estatal da força de trabalho e do preço da força de trabalho.” (MACHADO e KYOSEN).
Como vimos acima à relação capital e o trabalho se constitui nas duas categorias fundamentais do modo capitalista de produção, e a política social transita entre ambos, ou seja, ainda que, primeiramente a política social seja uma resposta às necessidades do capital, esta resposta deve produzir algum grau de satisfação às necessidades do trabalho.
Inicialmente, quem tinha os diretos da política social eram os operários, em prática no Brasil, seriam os trabalhadores assalariados. O Estado criou algumas medidas, e tal custeio é imposto ao trabalhador ante a justificativa de ser ele o mantenedor de todo um conjunto de “benefícios concedidos” pelo Estado em prol da classe trabalhadora. Como exemplos temos: ao garantir a previdência (desconto do INSS sobre os vencimentos), e o direito a um serviço de saúde mais eficiente (cobrança da CPMF sobre a movimentação bancária).
Sendo a política social implantada pelo Estado e garantida ao trabalhador, torna-se possível a perpetuação deste último, despendendo-se um mínimo em dinheiro pela classe empregadora, possibilitando-se, de efeito, um aumento em sua margem de lucro.
A política e a política social, portanto, apresentam claro e inequívoco conteúdo de classe social, e respondem, em última instância, aos interesses das classes dominantes. Isto não significa que se deve, neste momento histórico, negar uma ou outra – ou ambas. O que é fundamental é o fortalecimento daqueles que se encontram fora dos processos decisórios que se dão, em última instância, no âmbito político. Os espaços políticos já existentes – sindicatos, associações, conselhos – e a busca incessante de criação de novos espaços de participação, podem se constituir em um caminho possível de fortalecimento dos indivíduos para que reconheçam sujeito coletivo e imponham mudanças importantes em ambas as políticas, mudanças estas que venham a favorecer a maioria da população.
Quando o Estado busca, em suas realizações, o atendimento a necessidades sociais básicas da população, seja através de garantias e ações concernentes à assistência social, saúde, educação, segurança etc., verifica-se a implementação e efetivação da política social por parte daquele.
As políticas sociais fundamentam-se, não só pelo agravamento das expressões da questão social, mas também nas condições econômicas que fizeram surgir à massa dos trabalhadores que passaram a compartilhar interesses materiais, ideais e modos de pensar comuns, formando, assim, uma classe (classe trabalhadora), mas não ainda uma classe para si mesma. Na medida em que essa massa se une e se organiza politicamente para a luta consciente por interesses coletivos, forma-se uma classe para si.
Apesar da expressão “questão social” não fazer parte do universo marxiano, verifica-se
que a mesma vem expressar as contradições indissociáveis do sistema capitalista, relacionadas à apropriação privada dos meios de produção e da riqueza socialmente produzida, à desigualdade social, à exploração do capital sobre o trabalho, à luta de classes, o que se mostra insuperável na ordem econômico-social estabelecida e reproduzida. Desta forma, as categorias desenvolvidas pelo pensamento marxiano, embora não abordem especificamente a “questão social”, contêm os elementos medulares para o entendimento crítico deste fenômeno que, segundo (Iamamoto, 2001, p. 11): “se encontra na base da exigência de políticas sociais públicas”.
Segundo Netto (2001), a expressão “questão social” surge na primeira metade do século XIX, para caracterizar o processo de pauperização que se generalizava, compreendido com base na “Lei Geral da Acumulação Capitalista”. Assim, “à medida que se acumula capital, a situação do trabalhador, qualquer que seja seu pagamento, alto ou baixo, tem de piorar”
(MARX, 1985 apud GUERRA, 2005, p.241).
Neste contexto, a escassez do acesso à produção material está relacionada à distribuição desigual da riqueza e à apropriação privada dos meios de produção e não mais ao pouco desenvolvimento das forças produtivas, como nas organizações sociais que antecederam a sociedade capitalista. De acordo com Netto (2001, p. 158), a teoria marxiana apresenta categorias de análise da sociedade capitalista que permitem distinguir as expressões sociais derivadas da escassez nas sociedades anteriores, situando radicalmente a “questão social” no marco da ordem burguesa, já que está fundamentalmente relacionada à “sociabilidade erguida sob o comando do capital”, decorrente de “uma escassez produzida socialmente”. Logo, a historicidade da “questão social” está vinculada ao processo de desenvolvimento da sociedade capitalista, em sua realidade contraditória, marcada por um processo produtivo que se dá pela exploração da força de trabalho humana associada a incrementos tecnológicos, sendo invariavelmente privada, a apropriação da riqueza coletivamente produzida.
Segundo Netto (2001), a expressão “questão social” utilizada para designar o fenômeno do pauperismo relaciona-se diretamente aos seus desdobramentos sócio-políticos, já que os pauperizados passam a não se conformar com a situação, configurando-se como uma ameaça às instituições sociais existentes. Assim, o mesmo autor sintetiza que “foi a partir da perspectiva efetiva de uma eversão da ordem burguesa que o pauperismo designou-se como ‘questão social’” (2001, p. 154).
[...] historicamente, a questão social tem a ver com a emergência da classe operária e seu ingresso no cenário político, por meio das lutas desencadeadas em prol dos direitos atinentes ao trabalho, exigindo
seu reconhecimento como classe pelo bloco do poder, e, em especial,pelo Estado. Foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social
para a esfera pública, exigindo a interferência do estado para o reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos. (IAMAMOTO, 2001, p. 17).
Conforme Iamamoto e Carvalho (2004), a “questão social” expressa o processo de inserção da classe trabalhadora no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado, não podendo ser entendida, portanto, unilateralmente como expressão da exploração, da desigualdade e da pobreza, mas isto fundamentalmente associado às diversas formas de resistência e luta contra a ordem estabelecida. “Questão social que, sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem”. (IAMAMOTO, 1998a, p. 28).
Nas sociedades pré-industriais, a pobreza é considerada como “[...] um fato natural e necessário para tornar os pobres laboriosos e úteis à acumulação de riquezas [...]” (PEREIRA, 1999, p. 51).
Assim, as expressões sociais eram enfrentadas através da assistência aos indigentes e da repressão à “vagabundagem”. Os pobres “incapazes para o trabalho” (deficientes, idosos, crianças), até o século XIX, sempre puderam contar com a assistência filantrópica na esfera da família, da Igreja, sob as regras da chamada Lei dos Pobres, vigente na Inglaterra desde o século XVI, a qual fazia distinta separação entre “bons pobres” e “maus pobres”17. Nesta perspectiva, aqueles pobres “aptos para o trabalho”, mas que viviam na mendicância eram considerados “vagabundos”, “preguiçosos” e “indolentes” sendo, portanto, alvos da repressão, determinados a se submeter ao trabalho obrigatório, o que era condição para que o indivíduo desenvolvesse um caráter fundado nos valores de “dignidade” e “honestidade”, sob o viés moralizador do “ajuste comportamental”. Assim, os pobres “válidos” deveriam submeter-se a toda e qualquer forma de exploração, a fim de que, por si só, buscassem a superação da sua condição de pobreza, não podendo permanecer em condição de dependência permanente do Estado.
Como resposta às desigualdades sociais trazidas pela expansão do sistema capitalista, que reconhece o crescimento da pobreza como conseqüência inerente e necessária ao desenvolvimento econômico, a classe trabalhadora se organiza em movimentos populares para reivindicar melhores condições de vida, o que se configura, para a classe burguesa, em uma ameaça crescente à ordenação social constituída pelas conveniências do sistema vigente. Eis aí, a “questão social”, que primeiramente não passou de um “caso de polícia”, sendo enfrentada apenas pela repressão / punição policial,o que não foi suficiente para acompanhar a dimensão que as expressões da questão social foram atingindo na história da sociedade capitalista. Logo, se fez necessário que o Estado burguês pensasse em uma estratégia política para minimizar os conflitos entre capital e trabalho, sendo que também se percebeu a necessidade de incorporação pelo Estado de algumas das reivindicações populares, desde que estas não se chocassem com os interesses do capital.
As políticas sociais constituem-se, então, como uma das atribuições do Estado capitalista de oferecer bens e serviços sociais, uma forma de enfrentamento do processo de pauperização das classes trabalhadoras e, inclusive, para a garantia da manutenção e reprodução da ordem social vigente. Este, portanto, é o caráter utilitarista das políticas sociais para a classe dominante. Assim conforme Faleiros (2000, p.64), “a política social é uma gestão estatal da força de trabalho, articulando as pressões e movimentos sociais dos trabalhadores com as formas de reprodução exigidas pela valorização do capital e pela manutenção da ordem social [...]”.
Eis porque a política social passou a ser vista nas melhores análises marxistas como um fenômeno contraditório, porque ao mesmo tempo em que responde positivamente aos interesses dos representantes do trabalho, proporcionando-lhes ganhos reivindicativos na sua luta constante contra o capital, também atende positivamente interesses dos representantes do capital, preservando o potencial produtivo da mão-de-obra e, em alguns casos [...] desmobilizando a classe trabalhadora. (PEREIRA, 1999, p. 54).
De acordo com a análise de Sposati (1995), as De outro modo, segundo Abranches (1998), a política social não pode apenas ficar voltada para o atendimento imediato dos ditos “problemas sociais”, devendo estar atrelada a uma “nova política econômica, capaz de induzir mudanças que permitam, de um lado, elevar o patamar de renda das populações pobres e, de outro, redirecionar, em parte, o padrão de produção/consumo, de modo a assegurar melhores condições de acesso da população ao conjunto de bens e serviços essenciais” (p. 28). Nesta linha, a política social, sendo indissociável da política econômica no plano analítico, assim também primeiramente o deve ser no plano da elaboração e da execução, sobretudo, no intuito de “assegurar recursos de acesso e mobilidade aos segmentos destituídos”, uma vez que a política social, por si só, não irá impedir a incidência da força mutiladora das políticas econômicas sobre as condições de vida da classe trabalhadora, ou então, será reduzida a ações paliativas e emergenciais.
Na órbita do capital, as políticas sociais são abordadas como uma forma de socializar os custos de reprodução da força de trabalho, o que é preferível ao aumento de salário porque isso afetaria diretamente a lucratividade. São, então, encaradas como “salário indireto”, pois, enquanto se mantém o salário aquém das reais necessidades da classe operária, amplia-se a rede de serviços sociais, no intuito de garantir a reprodução material da força de trabalho, sem, porém, aumentar o valor pago por ela. Assim sendo, Iamamoto 37e Carvalho (2004), analisa o significado dos serviços sociais, entendendo-os como:
“[...] um meio não só de manter a força de trabalho em condições de ser explorado produtivamente, evitando alterações substanciais na política salarial que afetem a lucratividade dos empresários, como, e principalmente, um instrumento de controlar e prevenir possíveis insubordinações dos trabalhadores que escapem ao domínio do capital.” (p.93).
Não se nega que a política social é um mecanismo que o Estado utiliza para intervir no controle das contradições que a relação capital trabalho gera no campo da reprodução e reposição da força de trabalho, ou, ainda, que cumpre uma função ideológica na busca do consenso a fim de garantir a relação dominação-subalternidade e, intrinsecamente a esta, a função política de alívio, neutralização das tensões existentes nessa relação. É ela uma forma de gestão estatal da força de trabalho e, nessa gestão, não só conforma o trabalhador às exigências da reprodução, valorização e expansão do capital, mas também é o espaço de articulação das pressões e movimentos sociais dos trabalhadores pela ampliação do atendimento de suas necessidades e reivindicações. (SPOSATI, 1995, p.34).
Conclusões
As políticas sociais são estratégias utilizadas pelo Estado para manter as classes subalternas conformadas com suas condições de vida, desmobilizadas e sem a consciência de classe necessária para o desenvolvimento de um projeto político que pudesse sustentar suas reivindicações na sociedade. Cabe ao assistente social como o profissional (não o único) a gente de operacionalização das políticas,efetivá-las.
REFERENCIAS
1-MARX Karl. O Capital
2- MACHADO, Edinéia Maria; KYOSEN, Renato Obikawa. Política e Política Social. Paraná, Serviço Social em Revista. Editora UEL. Disponível em: www.ssrevista.uel.br/c_v3n1_politica.htm. Acessado em 21 de Outubro de 2009.
Significado do termo política retirado do site: http: www.serpensar.vilabol.uol.com.br/apolitica.htm - Acessado em 21 de Outubro de 2009
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