Art. 4º Constituem competências do Assistente Social

I-elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da

administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

II-elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do

âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

III-encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

IV-(Vetado);

V-orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar

recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

VI-planejar, organizar, e administrar benefícios e serviços sociais;

VI-planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da

realidade social e para subsidiar ações profissionais;

VII-prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta,

empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II

deste artigo;

IX-prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas

sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

X-planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de

Serviço Social;
XI-realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta,empresas privadas e outras entidades.