Desigualdade diminui, mas não favorece os mais pobres, diz IBGE

A desigualdade na distribuição da renda no Brasil vem diminuído nos últimos anos, mas a população mais pobre tem sido pouco beneficiada nesse processo, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira (17) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com a pesquisa, em 2001, os 20% mais ricos ganhavam 63,7% de toda a renda nacional. Em 2009, esse índice caiu para 58,7%, uma queda de cinco pontos percentuais.
No mesmo período, porém, a renda dos 20% mais pobres subiu de 2,6% para 3,3%, um aumento de 0,7 ponto percentual.
Segundo os dados, foram os 60% que se encontram na faixa intermediária entre os mais ricos e os mais pobres que mais se beneficiaram do processo de redução da desigualdade na renda nacional.
Numa comparação direta, em 2001, a renda da população mais rica era 24,3 vezes maior do que a dos mais pobres. Em 2009, a diferença caiu para 17,8 vezes .

Regiões

A má distribuição da renda também pode ser constatada entres as cinco regiões brasileiras. A maior diferença ocorre entre o Sul e o Nordeste do país.
De acordo com o IBGE, em 2009, as famílias mais pobres (que possuem renda per capita de até ¼ de salário mínimo) representavam 17,4% da população no Nordeste. No Sul, essa proporção era de 2,9% e, na média nacional, de 7,7%.
O estudo também aponta que as famílias mais ricas (com renda per capita acima de cinco salários mínimos) correspondiam a 2,5% da população no Nordeste e a 6,4% no Sul. Na média nacional, o índice é de 5,1%.

Programas assistenciais representam 28% da renda dos mais pobres, diz IBGE

Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família do governo federal, já representam 28% do rendimento das famílias mais pobres brasileiras, segundo estudo divulgado nesta sexta-feira (17) pelo IBGE (Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em 2009, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, o rendimento proveniente do trabalho (ou seja, o salário) representava 66,2% do orçamento dos lares brasileiros entre as famílias mais pobres, que possuem renda per capita de até ¼ de salário mínimo. Por sua vez, aposentadoria e pensão representam 5,8%.

Nesse mesmo grupo, 28% do rendimento foi classificado como “outras fontes”, o segundo mais importante na composição da renda. Na média nacional, esse índice é de 5%.
Como “outras fontes”, o IBGE inclui, além dos programas de transferências de renda municipais, estaduais e federais, rendimentos provenientes de alugueis, aplicações e até adoções.
Em 1999, as “outras fontes” representavam apenas 4,4% da renda das famílias mais pobres. O IBGE atribui esse aumento do peso das “outras fontes” na renda (de 4,4% para 28%) à “expansão recente de programas de transferência de renda focalizados na população mais pobre, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, entre outros de âmbitos estadual e municipal”.
Nas famílias em que a renda per capital varia de ¼ a ½ salário mínimo, a segunda faixa mais pobre, a renda proveniente de “outras fontes” é a que possui o menor peso no orçamento (10,7%). Em primeiro lugar vem trabalho (75,2%) seguido por aposentadoria e pensão (14%).
Na média nacional, o trabalho representa 76,2% do rendimento familiar, aposentadoria e pensão, 18,8%, e outras fontes, 5%.

IBGE: diminui desigualdade racial no acesso à educação

As desigualdades raciais no acesso à educação e no rendimento diminuíram entre 1999 e 2009, apesar de continuarem elevadas, segundo mostra a Síntese de Indicadores Sociais divulgada na manhã de hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Enquanto 62,6% dos estudantes brancos de 18 a 24 anos cursavam o nível superior em 2009, o porcentual era de 28,2% para os pretos e 31,8% para os pardos, de acordo com a terminologia usada pelo instituto. Os dados apontam, entretanto, que houve forte expansão nesse indicador para todos os grupos. Em 1999, esses porcentuais eram de 33,4% para brancos, de 7,5% para pretos e de 8% entre os pardos.

Em relação à população de 25 anos ou mais com ensino superior concluído, houve crescimento na proporção de pretos (subiu de 2,3% em 1999 para 4,7% no ano passado) e pardos (passou de 2,3% para 5,3%). No mesmo período, o porcentual de brancos com diploma passou de 9,8% para 15%. Ainda segundo a pesquisa, a população branca de 15 anos ou mais tinha, em média, 8,4 anos de estudo em 2009, enquanto pretos e pardos tinham 6,7 anos.

A Síntese mostra que os rendimentos de pretos ou pardos também continuam inferiores aos de brancos, embora a diferença tenha diminuído nos últimos dez anos. Os rendimentos-hora de pretos e de pardos representavam, respectivamente, 47% e 49,6% do rendimento-hora de brancos em 1999, passando a 57,4% (para pretos e pardos) em 2009.

As desigualdades estão presentes também no analfabetismo. A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade era de 13,3% para pretos em 2009, de 13,4% para pardos e de 5,9% para brancos.

Obs: A pesquisa utiliza este termo "preto",mas o correto é negro ,ou afrodescedente.

Brasil tem maior taxa de abandono escolar do Mercosul

O Brasil tem a maior taxa de abandono escolar no ensino médio dentre Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela: 10%. Ou seja, 1 em cada 10 jovens acabam abandonando a escola nesta etapa, segundo a Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta sexta-feira (17).

Apesar da taxa ter melhorado --a pesquisa anterior revelava abandono de 13,2%-- dados da publicação confirmam o ensino médio como o "gargalo" da educação brasileira: dos jovens com idade ideal para estar nessa etapa -- com idades de 15 a 17 anos de idade -- apenas metade (50,9%) está na escola.
No ensino fundamental o abandono é menor, mas ainda assim a taxa do país foi a maior: 3,2%, o que representa uma diminuição de 1,6 pontos percentuais em relação à taxa anterior, que era de 4,8%. Dentre os países citados, as menores taxas de abandono estão, no nível fundamental, no Uruguai (0,3%); e no médio, na Venezuela (1%).

PROGRAMAS E PROJETOS - INCLUSÃO SOCIAL

Ações possibilitam o resgate social de pessoas e famílias

A  Prefeitura possibilita o atendimento à população de baixa renda de Belo Horizonte com a implantação de Programas de Inclusão Social. A Bolsa Família é exemplar entre as iniciativas, ao garantir renda mensal que auxilia no sustento de 77.653 mil famílias em Belo Horizonte, cadastradas pela administração municipal. O programa foi criado para unificar as ações de transferência de renda do Governo Federal e o sucesso da implantação em Belo Horizonte é resultado do amplo cadastro social realizado no município.

As iniciativas são reforçadas pelo Bolsa Escola Municipal de Belo Horizonte, que beneficia 11.287 famílias, e 34 mil crianças e adolescentes até 15 anos, com acompanhamento socioeducativo dos grupos envolvidos, por meio de reuniões, visitas domiciliares, cursos de alfabetização de adultos e de formação profissional. Participa, também, como parceiro do Programa Bolsa-Família, acompanhando a freqüência escolar de 110.664 alunos beneficiados pelo programa.


Mais programas e projetos:

Bolsa Moradia

Auxílio para aluguel e acompanhamento social para famílias que deixaram a rua, com 162 beneficiados, e desabrigados de áreas de risco, com cerca de 1.100 famílias atendidas.



Plantão Social

Serviços de carretos para mudança, sepultamento, benefícios para trigêmeos, passagens de retorno à cidade de origem e segunda via de documentos. Instalado nas nove regionais.



Serviço de Orientação Sociofamiliar (SOSF)

Funciona em todas as administrações regionais e oferece atendimento a famílias, crianças, adolescentes, mulheres e idosos em situação de direitos violados, encaminhados por Conselhos Tutelares, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude.



Vôo para a Cidadania

Oportunidade de trabalho e geração de renda para adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade social. Parceria da Prefeitura de Belo Horizonte e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), que já beneficiou 300 adolescentes.



Cidadania em Ação

Formação para a cidadania para jovens socialmente excluídos, por meio do esporte, arte e cultura. São beneficiados 160 adolescentes, em parcerias com órgãos da iniciativa privada e voluntários, com a oferta de oficinas socioeducativas de Dança de Salão, Cinema e Música.



Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, está sendo implantado gradualmente, em parceria com a PBH, nas nove regionais da cidade. Todo esse processo está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais e a primeira farmácia já funcionando no segundo andar do Shopping Tupinambás, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, com uma média de atendimento em torno de 300 usuários/dia.



A proposta das Farmácias Populares do Brasil tem um grande objetivo: ampliação do acesso da população a medicamentos essenciais. De acordo com pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz e da Organização Mundial de Saúde, as despesas com saúde representam, em média, 19% dos gastos da população. Os brasileiros só gastam mais com alimentação (37,6%) e com manutenção da casa (29,2%). Segundo a mesma pesquisa, a população de menor renda destina 61% dos gastos com saúde para a compra de medicamentos. E pelo menos 11% dessas pessoas já venderam bens ou pediram empréstimo para manter o tratamento.



O Programa Farmácia Popular do Brasil tem, também, a função de servir de referência dos preços de medicamentos praticados no país, não visando a obtenção de lucro. Os 84 tipos de remédios vendidos pelas farmácias populares são basicamente aqueles distribuídos pela rede básica do SUS, pois o critério de seleção do elenco é o mesmo: atender às necessidades mais comuns com base em evidências epidemiológicas e prevalência de doenças e agravos da região. Além da rede de Farmácias Populares do Brasil, o programa pretende, ainda, que um conjunto de 12 medicamentos, indicados para o tratamento da hipertensão e da diabetes, passem a ter seus preços subsidiados em todas as farmácias do país. Esses medicamentos passarão a ter parte dos seus custos pagos pelo Governo Federal.



Casa Menino no Parque

Crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos participam de atividades complementares à escola no Parque das Mangabeiras. O programa oferece oficinas de horta, jardinagem, leitura, teatro, reciclagem, circo, capoeira e esportes durante todo o dia. Os participantes recebem alimentação integral e atenção à saúde.



Programa Esporte Esperança

O desenvolvimento social, cognitivo e físico de crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos é a meta do programa. Em 54 núcleos nas nove regionais, escolinhas de futebol, futsal, vôlei, basquete e handebol atendem cerca de 7 mil alunos, que recebem um reforço alimentar, e são orientados por profissionais de Educação Física e monitores.



Arena da Cultura

Jovens de mais de 14 anos com baixo poder aquisitivo têm a garantia de acesso aos bens e serviços culturais por meio de oficinas, workshops, cursos de formação, seminários e circuitos culturais nas nove regionais de Belo Horizonte nas áreas de artes plásticas, artes cênicas e música. Cerca de quatro mil alunos já participaram.



Guernica

Oficinas de Grafite, Arte e História são promovidas para jovens interessados na escrita nos muros da cidade, seja grafite ou pichação, com o objetivo principal de inibir atos de depredação e vandalismo. Mais de dois mil alunos passaram pelas oficinas e cerca de 300 crianças e jovens, entre 8 e 20 anos, estão sendo atendidos.



Arte e Cultura

Oficinas das mais variadas linguagens culturais são oferecidas a crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos, residentes nas periferias da cidade, com famílias de baixa renda ou em situação de risco social. O projeto tem capacidade para atender aproximadamente 550 pessoas em oficinas de 4 horas semanais.



Fique Vivo Transitando Legal

Palestras, esquetes teatrais e caminhadas levam a educação para o trânsito a alunos com até 12 anos das escolas municipais. No circo "Transitando Legal" é desenvolvida uma ação educativa contínua para formar futuros cidadãos e motoristas conscientes. São mil metros quadrados, com sinalização completa, onde ficam o circo, praça de alimentação, banheiros, ponto de ônibus e grades de proteção.



Movimento contra a Exploração do Trabalho Infanto-Juvenil

Acompanhamento familiar, complementação da renda, inclusão das crianças e adolescentes que trabalham nas ruas da cidade, em programas sociais da Prefeitura em parceria com entidades da sociedade civil e ONGs.



Liberdade Assistida

São atendidos neste programa 600 adolescentes de 12 a 18 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas aplicadas pelo Juizado da Infância e Juventude, com um índice de 70% de êxito. Atividades culturais, esportivas, de formação profissional e trabalho com orientação de psicólogos, assistentes sociais e orientadores voluntários.



Prestação de Serviços à Comunidade

Adolescentes de 12 a 18 anos em medida socioeducativa encaminhados para a prestação de serviços em empresas e ONGs parceiras, e inseridos em atividades culturais, esportivas, com orientação psicológica. São 540 atendidos.



Miguilim

Meninos e meninas com trajetória de rua são abordados por educadores sociais com o objetivo de inseri-los socialmente. Três casas de passagem parceiras acolhem as crianças e adolescentes e as preparam para o retorno às famílias. No Miguilim Cultural, são desenvolvidas atividades culturais e de lazer.



Abrigos para crianças

Crianças encaminhadas pelos conselhos tutelares, Promotoria e Juizado da Infância e da Juventude, em razão de abandono, negligência e violência doméstica são acolhidas em 22 locais em parceria com ONGs. Repasse de recursos e supervisão da Prefeitura.



Família Acolhedora

Apoio, orientação e acompanhamento socio-familiar para famílias com crianças de até 12 anos. O objetivo é garantir a permanência das crianças encaminhadas para abrigos com as próprias famílias ou famílias substitutas, e inclui uma complementação de renda. O programa beneficia 100 famílias.



Programa Vida Ativa

A melhor idade é valorizada nos 16 núcleos regionalizados em que são atendidos, mensalmente, cerca de 1.200 pessoas com idade superior a 50 anos. Os participantes praticam ginástica, dançam e fazem passeios dirigidos, além de participarem de eventos comemorativos e palestras.



Idosos

52 Grupos de Convivência com atividades de lazer, cultura e esporte para 3.700 idosos, em uma parceria da Prefeitura com sete ONGs. Nas entidades conveniadas, que recebem recursos financeiros, alimentação e são supervisionadas pela Prefeitura, 1.050 idosos foram acolhidos. Em um ano, o Programa de Atenção no Domicílio (PAD) atendeu 240 idosos que tiveram os direitos violados, o Disque Idosos registrou mais de 11 mil ligações, o Grupo de Apoio Psicológico ofereceu 40 atendimentos e a alfabetização para 349 idosos. A inclusão é o foco do Tecendo a Cidadania do Idoso, com 2.800 participantes.



Abordagem da população de rua

Abordagem de educadores sociais às pessoas e famílias que vivem nas ruas para o encaminhamento a programas sociais e apoio à reconstrução de um projeto de vida. O trabalho é feito em parceria da Prefeitura com seis ONGs.



Abrigos para a População de Rua

O Albergue Municipal e o Abrigo São Paulo acolhem os moradores de rua para pernoite, alimentação e higiene. Os dois locais têm capacidade para atender até 500 pessoas.



Moradias Temporárias

Homens e mulheres com filhos pequenos têm um lugar para morar por um ano e participam da organização e gestão da moradia, das regras de convivência e de atividades que estimulam a autonomia, a retomada do mundo do trabalho e o convívio social. São 40 homens, na República Reviver, e 50 mulheres e crianças na República Maria Maria.



Moradia Própria

Casa própria para famílias que moravam nas ruas por meio dos programas de habitação popular da Prefeitura e parceiros. Já foram beneficiadas 65 famílias.



Centro de Referência

Espaço diurno aberto à população de rua para lavar roupas, tomar banho, guardar pertences pessoais e ter acesso a uma biblioteca. Oferece ainda oficinas de futebol, teatro, cultura popular, artes plásticas, cineclube e palestras. Os usuários são responsáveis pela limpeza, funcionamento e organização da biblioteca.



Núcleos de Defesa Civil (NUDECS)

O atendimento à população em áreas de risco tem a participação de funcionários da Defesa Civil e de voluntários que passaram por cursos de capacitação. Os 45 núcleos implantados atuam na prevenção e monitoramento das situações de risco em emergências. As ações preventivas já reduziram em um terço – de 15 mil em 1994, para 10,6 mil em 2004 – as moradias em situação de risco.



Centros de Referência em Área de Risco (CREAR)

Atendimento e abrigo momentâneo para as famílias das áreas de risco nos momentos de chuvas e enchentes. Está instalado nos aglomerados com maior incidência desses problemas: Taquaril, Serra, Santa Lúcia, Cabana, Apolônia/Vila do Indio, Alvorada/São José/Novo Ouro Preto.



Abrigos para desalojados

Dois abrigos municipais acolhem as famílias desabrigadas por acidentes em áreas de risco no período das chuvas. O Abrigo Granja de Freitas recebe até 102 famílias e o Abrigo Pompéia pode abrigar até 176 famílias. O Abrigo São Paulo também integra o programa.



Campanhas de solidariedade

Tradicionais na cidade, as campanhas Agasalhe BH e BH Solidária buscam o envolvimento da sociedade no auxílio a famílias carentes ou vítimas de chuvas, com a doação de agasalhos, cobertores e alimentos, além de roupas e utensílios domésticos. A Agasalhe BH acontece em junho, julho e agosto, quando dois abrigos, o Albergue Municipal e o Abrigo São Paulo, são ampliados e recebem cerca de 500 pessoas à noite.



Habitação

Orçamento Participativo da Habitação e parcerias com instituições com a Caixa Econômica Federal (CEF) contribuem para a redução do déficit habitacional. Nos últimos dez anos, a Prefeitura entregou 6.888 novas moradias através do Orçamento Participativo, do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e do Programa de Subsídios Habitacionais (PSH). Mais 2.389 moradias estão em construção.



Cidade Legal

Para a regularização de casas e lotes são fornecidos os documentos necessários para o registro em cartório e a elaboração gratuita dos projetos para a emissão dos documentos. São beneficiados proprietários de um único imóvel, com valor inferior a R$ 30.000,00. A meta da Prefeitura é regularizar cerca de 68 mil imóveis e 23 mil lotes. Já foram entregues 500 certidões de Baixa e Habite-se.



Caminhar

A educação para a saúde é estimulada com o incentivo à prática regular da caminhada, com avaliações físicas e orientações em pistas de cooper, parques, praças, ruas, avenidas e empresas. Com o “Caminhar na Escola”, a população infantil recebe incentivo para a prática regular de atividades físicas.



Recrear

Ruas de lazer, eventos e cursos de capacitação estimulam e orientam para ampliar, diversificar e democratizar as oportunidades de lazer, organizadas por grupos comunitários, instituições públicas ou privadas. Líderes comunitários são capacitados para o planejamento e execução das atividades.

Leitura para Todos

Universalização do acesso à cultura com a divulgação de textos de importantes obras da literatura luso-brasileira na frota de ônibus de Belo Horizonte. São 70 textos afixados em 165 veículos de 15 linhas de coletivos.


Fonte:Site da Prefeitura de BH

Saiba onde ficam os abrigos oferecidos pela PBH:

Serviço de Acolhimento Institucional para a População de Rua e Migrante

Com capacidade para 400 pessoas, o abrigo recebe homens acima de 18 anos que vivem nas ruas tem à disposição 320 vagas. As outras 80 vagas foram destinadas para os migrantes que vivem nas ruas de Belo Horizonte.

Endereço: Rua Conselheiro Rocha, 351

Bairro Floresta

República Maria Maria

O abrigo oferece atendimento integral, alimentação, higienização, atividades de socialização e acompanhamento socioassistencial para 40 mulheres, entre 18 a 59 anos.

Endereço: Rua Ubá, 1

Bairro Lagoinha

Fone: 31 3277-6099

República Reviver

Acompanhamento socioassistencial, alimentação, além de encaminhamento para outras políticas como saúde e educação e para o mercado de trabalho são os serviços prestados pelo abrigo. Homens acima de 18 anos podem ser abrigados por um período de até um ano e meio e, durante esse tempo, cumprem responsabilidades como organização e limpeza das casas.

Endereço: Rua Varginha, 244

Bairro Floresta

Fone: 3277-6034

Abrigo São Paulo

Com capacidade para 150 pessoas, o abrigo acolhe tanto homens quanto mulheres, migrantes e famílias oriundas de área de risco geológico. Oferece pernoite, alimentação, higienização e atendimento socioassistencial.

Rua Elétron, 100

Bairro Primeiro de Maio

Fone: 3433-4993 ou 3436-3167

Abrigo Pompéia

Recebe famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social que necessitam de acolhimento institucional, em caráter temporário, encaminhadas pelos serviços de atendimento à população de rua da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Possui capacidade para atender 32 famílias em cômodos individualizados.

Endereço: Rua Coronel Otávio Diniz, 29

Bairro Pompéia

Fone: 3277-5753 ou 3277-5690Conheça outros serviços relacionados aos Abrigos de Belo Horizonte:


Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas)

Atende indivíduos que sofreram violação de direitos e possui três frentes de trabalho: Serviço Especializado de Apoio à Família e à Pessoa em Situação de Violência, Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medidas (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços Comunitários) e Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas.

Serviço de Abordagem Social nas Ruas

Executado em parceria com a Providência Nossa Senhora da Conceição, integra o Centro de Referência da Assistência Social (Creas) e está localizado nas nove regionais administrativas. Composto por uma equipe técnica que aborda a população na rua diariamente e propõe encaminhamentos, de acordo com as demandas e interesses do mesmo.

Centro de Referência da População de Rua

Atende o público adulto acima de 18 anos e recebe, em média, 130 pes¬soas por dia. O espaço é aberto para que os moradores de rua possam tomar banho e lavar suas roupas. O Centro também conta com um telecentro que permite acesso à internet, possui guarda-volumes e telefone para contato com familiares e serve também como endereço de referência.
 
 
Fonte : (Site Prefeitura de Bh)
http://fr.pbh.gov.br/?q=pt-br/content/capital-da-dignidade-e-solidariedade
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Projeto retira exclusividade de médico em perícias para aposentadoria

A proposta permite uma perícia multidisciplinar, com a participação de profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais da Previdência.


A Câmara analisa o Projeto de Lei 7200/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende a outros profissionais da área de saúde a competência para realizar perícias da Previdência Social para a concessão de aposentadoria por invalidez. Pela lei atual, essas perícias só podem ser feitas por médicos. A proposta altera a Lei 8.213/91.

Segundo Berzoini, a mudança permitirá melhor aproveitamento pela Previdência de profissionais como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. A mudança também permitirá que a avaliação pericial seja feita de modo multidisciplinar. Com isso, segundo Berzoini, o relatório final de avaliação da capacidade de trabalho vai demonstrar uma realidade mais completa, transparente e justa.

O projeto também foi assinado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP).

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fontes:(site: http://s.socialesaude.zip.net/)
Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli
Ver Íntegra da Proposta em:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=474886